Relatório – Conferência Municipal de Meio Ambiente Rio de Contas – Chapada Diamantina – Bahia

A Conferência Municipal de Rio de Contas ocorreu no dia 12 de dezembro de 2012, no Teatro São Carlos, aberto a toda a população riocontense, que foi convidada por meio de faixa afixada em local bem visível, spots em rádio comunitária e carro de som e convites às instituições locais tanto da sociedade civil como do poder público – escolas, ONGs, secretarias de governo, associações, sindicatos, cooperativas, etc.

A Conferência contou com 61 (sessenta e um participantes) e seguiu a pauta sugerida pelo representante da U.R. do INEMA que nos coordenou em reunião de orientação para o evento realizada dias antes. Assim, tivemos uma abertura oficial com mesa de abertura composta pelo Prefeito Municipal, pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pela Secretária Executiva do Fórum da Agenda 21 Rio de Contas, pelos demais secretários presentes, pela Câmara Municipal e pela Gestora da APA Serra do Barbado.

Após a audição dos hinos da Bahia e nacional, tivemos a fala dos componentes da mesa e uma rápida explanação a respeito do conceito, importância, objetivos e metodologia da Conferência e, após desfeita a mesa, um palestra com os eixos que compõem o tema da conferência para enriquecimento do debate nos grupos e elaboração de propostas. A palestra foi bastante participativa e os temas foram aprofundados por meio da socialização de informações que se tornou possível com o uso desta metodologia.

Após o almoço, deu-se a divisão dos grupos que realizaram amplo debate e elaboraram propostas significativas a nível territorial. O momento foi enriquecido com palestra sobre PAA, PNAE e agricultura familiar. Os mediadores – pessoas da comunidade que atuam nas áreas relacionadas aos eixos conduziram as discussões. Estes mediadores foram previamente identificados e receberam pastas com material para estudos, inclusive propostas elaboradas no município nas conferências realizadas nos últimos anos, além de processos participativos como Agenda 21 Local e Plano Diretor Participativo.

Foram eleitos como prioritários para nosso município os eixos: 1, 2, 3, 4 5, 6 e 9 e as discussões giraram em trono desses temas, para os quais foram elaboradas várias propostas, tendo em vista a realidade territorial.Ás 18:00hs foi encerrada a Conferência com o convite aberto as participantes para participarem das etapas  Territorial e Estadual.Não houve eleição de delegados devido a orientação recebido dado pelo representante do INEMA e segundo o material divulgado pela SEMA para a realização da Etapa Municipal.

Rio de Contas, 12 de Dezembro de 2011

Equipe SEMMARH Rio de Contas 

Propostas

EIXO 1 – Preservação, conservação e uso dos recursos naturais

·         Promover ações de sensibilização nas entidades quanto à relevância da preservação, proteção, recuperação e conservação do patrimônio natural;

·         Inclusão do tema educação ambiental no planejamento das escolas;

·         Solicitar parcerias para realização de projetos de reflorestamento de áreas degradadas;

·         Implantar, juntamente com órgãos competentes, hortos para confecção de mudas de árvores nativas para reflorestamento e para arborização das cidades;

·         Legalização das associações informais que atuam na área de agricultura familiar;

·         Realização de estudos diagnósticos das necessidades básicas da comunidade para melhor aproveitamento dos ativos ambientais;

·         Estímulo à realização de eventos como feiras, leilões, quermesses, etc, para divulgação das produções do município;

·         Formação de grupos de pessoas comprometidas com o andamento do desenvolvimento das propostas relacionadas à questão ambiental;

·         Fortalecimento das iniciativas de agroecologia;

·         Campanha de sensibilização da comunidade do território para a prática da agricultura familiar tendo em vista sua viabilidade para a segurança alimentar, saúde e renda garantida;

EIXO 2 – Melhoria da gestão e do acesso aos recursos hídricos

·         Programa intensivo de recuperação das matas ciliares e nascentes;

·         Implantação de políticas públicas de compensação de serviços ambientais financeiros para produtores de água e serviços ambientais;

·         Aproximação entre os diversos colegiados que atuam na área ambiental, comissões gestoras, comitês de bacias, conselhos municipais de unidades de conservação;

·         Realização de estudo hidrográfico da Bacia do Rio das Contas do território para diagnóstico do estado das nascentes e corpos d’água;

·         Programa de prevenção e controle de incêndios florestais;

·         Fortalecimento do controle e fiscalização nas APPs principalmente nas nascentes;

EIXO 3 – Ampliação da oferta dos serviços de saneamento básico

·         Abastecimento de água tratada para toda a população da Chapada Diamantina;

·         Abertura de editais voltados para implantação de sistemas alternativos de saneamento em pequenas comunidades;

·         Implantação de sistemas de saneamento ambiental em todos os municípios da Chapada Diamantina;

·         Incentivo à implantação de sistemas alternativos de esgotamento sanitário com cuidado ambiental principalmente para pequenos povoados e casas isoladas;

EIXO 4 – Prevenção e enfrentamento às causas e efeitos das mudanças climáticas, desertificações, secas

·         Criação de fórum territorial de mudanças climáticas;

EIXO 5 – Fortalecimento da educação ambiental e do exercício da cidadania

·         Implantação de programas de agentes ambientais a exemplo dos agentes comunitários de saúde para atuação sistemática na educação ambiental formal e informal;

·         Criar um grupo de pessoas especializadas ou com afinidades em E. A. para articulação e elaboração de projetos na área;

·         Criar uma pesquisa de percepção tanto na zona rural quanto na zona urbana para saber quais são seus anseios;

·         Conhecer os projetos e políticas ambientais dos órgãos públicos para um melhor aproveitamento na área;

·         Promover cursos, palestras e seminários de legislação ambiental para os diversos públicos;

EIXO 6 – Elevar a capacidade institucional e estabelecer sistemas interativos de gestão e controle

·         Promover através das associações a responsabilidade na gestão ambiental;

·         Incentivar a adesão de todos os municípios do território no GAC;

·         Criação da unidade a nível federal e fortalecimento da unidade a nível estadual em parceria com os municípios;

·         Abertura de editais e/ou implantação de políticas públicas e conservação dos recursos naturais nas comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhos (comunidades tradicionais) e comunidades que contenha agricultura familiar;

EIXO 9 – Controle e sustentabilidade ambiental rural

·         Implementação e fortalecimento do acesso da população do território às políticas públicas direcionadas à para a agricultura familiar;

·         Aprimoramento e adequação da legislação fundiária;

·         Fortalecimento institucional dos órgãos que atuam na área de extensão rural para o incentivo à prática da agricultura sustentável

·         Fortalecimento do associativismo e cooperativismo rural, e de programas como o P.A.A., PNAE, PRONAF, etc;

·         Incentivo à prática da agroecologia;